O Governo angolano propôs medidas mais rigorosas para punir a violência doméstica, incluindo penas que podem chegar a 15 anos de prisão, em resposta aos níveis alarmantes deste tipo de crime no país. A proposta foi apreciada nesta quarta-feira, 25 de maio, pelo Conselho de Ministros, durante a 3.ª Sessão Ordinária presidida pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, a proposta estabelece que a violência doméstica passe a ser considerada crime público, deixando de depender da vontade da vítima para prosseguimento judicial. “Sentimos a necessidade de agravar as penas, porque as actuais mostram-se insuficientes para reduzir os casos”, afirmou a ministra.
O diploma prevê ainda que os autores cumpram integralmente as penas aplicadas e possam ser sujeitos a prestação de serviços comunitários. Para monitorar a aplicação da lei, será criado o Observatório da Violência Doméstica, responsável por acompanhar os casos desde o registo até à reintegração das vítimas. A proposta abrange situações de violência em relações passadas, envolvendo ex-companheiros, e casos ocorridos em lares, creches e infantários.
De acordo com Ana Paula do Sacramento Neto, mais de 2.500 casos de violência foram registados recentemente, incluindo crimes contra crianças, mulheres, idosos e jovens, além de abusos sexuais e patrimoniais. “Os dados são alarmantes e muitos casos nem chegam a ser registados”, alertou a ministra, reforçando a necessidade de uma resposta integrada e eficaz do Governo.
