A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que, a partir de 1 de julho de 2026, irá suspender o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos contabilistas e despachantes oficiais que não tenham a sua situação fiscal regularizada. A medida será implementada em coordenação com as entidades reguladoras das duas classes profissionais.
De acordo com um comunicado, a medida será implementada em articulação com a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA), através do levantamento de todos os profissionais inscritos para verificar o cumprimento das obrigações declarativas.
A AGT esclarece que os profissionais liberais inscritos nestas entidades estão obrigados a apresentar a declaração de rendimentos no âmbito do Grupo B do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), mesmo que não tenham obtido qualquer rendimento ou que parte dos proventos seja proveniente de trabalho por conta de outrem.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo verá o NIF suspenso. A partir da data indicada, apenas poderão operar nos sistemas da AGT os profissionais que estejam inscritos nas respetivas ordens, devidamente cadastrados nos sistemas da administração tributária e com as declarações de rendimentos submetidas.
