Os deputados iniciaram, esta segunda-feira, 2 de fevereiro, a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei que altera a Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro, sobre as Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). A sessão ficou marcada por divergências em torno da introdução da pena de despromoção na carreira militar.
O diploma pretende ajustar o serviço militar a um modelo híbrido, com normas mais amplas para a gestão dos efectivos e o regime de progressão, incluindo situações envolvendo militares na reserva ou reforma que pratiquem actos atentatórios ao decoro, à honra e à dignidade da instituição.
Durante o debate, o deputado Faustino Mumbica (UNITA) manifestou reservas quanto à aplicação da despromoção a militares já na reforma, classificando o dispositivo como um “problema” jurídico e defendendo a sua retirada da proposta.
Em posição contrária, a deputada Elizandra Coelho (MPLA) defendeu que a medida deve abranger igualmente os militares na reserva ou reforma, argumentando que os valores de honra, ética e bom nome das FAA resultam do juramento militar e acompanham o efectivo ao longo de toda a vida.
No período de esclarecimentos, o vice-presidente do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Gabriel João Soki, esclareceu que a proposta não pretende limitar direitos, mas reforçar a responsabilização jurídica de condutas que violem a disciplina militar.
O debate continuará esta terça-feira, 3 de fevereiro, sob coordenação da 2.ª Comissão de Trabalho Especializada.
