O Presidente da República, João Lourenço, defendeu esta terça-feira,03, a necessidade de acelerar a implementação dos 21 Tribunais de Comarca que ainda não foram inaugurados no país, reforçando que a expansão da rede judiciária é essencial para garantir maior proximidade e celeridade na administração da justiça. Na abertura do Ano Judicial 2026, lembrou que Angola conta já com quatro Tribunais da Relação e 40 Tribunais de Comarca, mas sublinhou que é urgente concluir as restantes unidades previstas no mapa judiciário.
Durante o seu discurso, o Chefe de Estado reafirmou que as decisões dos tribunais angolanos não podem ser reavaliadas por instâncias estrangeiras, salientando que apenas o Tribunal Constitucional detém competência para apreciar recursos relativos a decisões judiciais nacionais. Acrescentou que os bens declarados perdidos a favor do Estado pertencem legitimamente ao povo angolano e não devem ser alvo de contestação em jurisdições externas.
João Lourenço alertou ainda para os impactos negativos da morosidade processual, afirmando que a lentidão prejudica cidadãos e empresas e compromete a confiança nas instituições. Reforçou o apelo ao rigor deontológico de magistrados, advogados e funcionários judiciais, defendendo que o combate à corrupção e à impunidade deve manter-se como prioridade estratégica, acompanhado da formação contínua dos operadores de justiça.
No domínio da cooperação internacional e da recuperação de activos, o Presidente destacou o reforço das parcerias com vários países, bem como o repatriamento de valores provenientes do exterior. Assinalou também o crescimento do cibercrime no continente africano, revelando que, em 2025, operações da Procuradoria-Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal resultaram na apreensão de bens avaliados em cerca de 20 milhões de dólares. Ao encerrar a cerimónia, declarou oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, apelando ao fortalecimento de uma justiça mais independente, célere e credível.
