O Código Penal angolano está desajustado à realidade actual e carece de uma reforma urgente, segundo operadores de justiça que participaram no Fórum Internacional de Pena e Processo Penal, dedicado à análise da pena e do processo criminal.
O encontro contou com magistrados, advogados e académicos nacionais e estrangeiros, que discutiram os cinco anos de vigência do actual código e os desafios enfrentados na sua aplicação.
Durante o fórum, os especialistas apontaram diversas lacunas e obstáculos práticos que dificultam a implementação eficaz da lei. Apesar de o código ter representado um avanço na modernização do sistema jurídico, a sua aplicação tem revelado desajustes em relação à dinâmica social, económica e criminal do país.
Entre as principais preocupações destacam-se a actualização de certos tipos legais, a adequação das penas e a melhoria dos mecanismos processuais. Os operadores de justiça defendem que uma revisão urgente do diploma é fundamental para garantir maior eficiência, justiça e protecção dos direitos fundamentais. Destacaram ainda que a reforma deve ser participativa, envolvendo diferentes sectores da sociedade, para que reflita com maior precisão a realidade angolana.
O fórum também serviu como espaço de troca de experiências internacionais, permitindo identificar boas práticas que podem ser adaptadas ao contexto nacional. Os participantes esperam que as conclusões do encontro contribuam para impulsionar mudanças concretas no sistema penal angolano nos próximos anos.
