Presidente do Tribunal de Conta quer fiscalização que mostre o impacto real das políticas no cidadão

O Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, propôs a adopção de um novo modelo de controlo externo focado nos resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos. A posição foi apresentada na abertura das Jornadas Técnico-Científicas que assinalam os 30 anos da instituição, num momento marcado por reflexão e propostas de modernização.

No seu discurso, Gunza destacou o percurso evolutivo do Tribunal desde 1996, defendendo a necessidade de ultrapassar o tradicional enfoque na verificação da legalidade para uma abordagem mais orientada para soluções. Segundo o magistrado, a instituição deve reforçar o papel de promotora de eficiência na gestão pública e de garante da qualidade da despesa do Estado, ajustando-se às exigências contemporâneas da governação.

O responsável sublinhou igualmente as reformas internas em curso, que incluem a promoção do consensualismo, a valorização dos quadros e o investimento contínuo na formação técnica. No campo da fiscalização, apontou a realização de auditorias estratégicas em sectores sociais essenciais e o fortalecimento das parcerias internacionais, alinhadas com compromissos globais como a Agenda 2030.

As jornadas contam com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros que, ao longo dos debates, analisam os principais desafios da justiça financeira. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, a boa governação e a defesa do interesse público, num contexto de crescente exigência social pelo uso responsável dos recursos do Estado.

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