O Conselho Consultivo 2026 do decidiu, na sexta-feira, na província do Cuanza-Norte, que a nova tabela salarial única será aprovada ainda este ano, com o objectivo de garantir justiça laboral e um trabalho mais digno.
A medida foi aprovada durante o encontro realizado de 18 a 20 de março, presidido pela ministra , e visa assegurar coerência interna e transparência nos critérios de atribuição dos salários, uniformizando a remuneração em todos os sectores da Administração Pública.
O MAPTSS pretende implementar planos de carreira integrados, com acções de formação, progressão e avaliação de desempenho alinhadas à missão institucional. Além disso, será reforçado o modelo de avaliação, incluindo titulares de cargos de direcção e chefia.
O Ministério também planeja modernizar os serviços públicos, simplificar procedimentos, melhorar a qualidade e eficiência, promover ética e mérito, e monitorar de forma rigorosa os programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
Entre as prioridades estão ainda a digitalização de serviços, a expansão da rede de centros de emprego e formação profissional, a publicação do catálogo de referência de funções públicas e a implementação do plano de transição da Inspeção Geral do Trabalho (IGT), com foco na fiscalização das condições de trabalho e no combate a violações da Lei Geral do Trabalho.
