O Presidente da República autorizou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) a contratar, por ajuste directo, serviços de gestão global e controlo de qualidade do projecto na Bacia de Etosha/Okavango, num contrato avaliado em 584,6 milhões de dólares norte-americanos.
O despacho presidencial delega no presidente do Conselho de Administração da ANPG a competência para aprovar as peças do procedimento, verificar os trâmites legais, celebrar e assinar o respectivo contrato, com possibilidade de subdelegação.
A iniciativa enquadra-se no estudo do potencial petrolífero das bacias interiores, numa região ambientalmente sensível situada numa zona transfronteiriça que envolve Angola, Namíbia e Botswana. No território angolano, a área está ligada sobretudo ao sudeste do país, integrando o sistema hidrográfico que alimenta o Delta do Okavango, uma das maiores zonas húmidas do mundo.
A possibilidade de exploração nestas áreas tornou-se viável após a alteração da Lei 8/20, aprovada em 2021 apenas com os votos do MPLA, permitindo a actividade petrolífera em zonas anteriormente protegidas pelo seu valor ambiental.
A decisão foi, na altura, fortemente contestada por partidos da oposição e por organizações ambientais, como a associação EcoAngola e a Fundação Kissama, que alertaram para os potenciais impactos ecológicos e defenderam que as políticas de conservação poderiam representar uma alternativa de desenvolvimento sustentável e motivo de orgulho nacional. As duas entidades chegaram a endereçar uma carta aberta ao então ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, manifestando as suas preocupações.
Em resposta às críticas, o Governo assegurou que qualquer actividade de exploração de petróleo e gás em áreas de conservação será precedida de estudos aprofundados e conduzida com recurso a tecnologia de ponta.
