O Estado angolano vai gastar 29,37 mil milhões de kwanzas em promoções e progressões na função pública durante o exercício económico de 2026, segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE), citado pela Revista Economia & Mercado (E&M). A medida insere-se no esforço de valorização das carreiras especiais da Administração Pública e tem como objectivo reforçar o reconhecimento dos profissionais que asseguram a execução das políticas públicas e a prestação de serviços essenciais aos cidadãos.
De acordo com a publicação, as promoções fazem parte do pacote de Valorização dos Rendimentos dos Trabalhadores e das Famílias, que inclui o ajustamento do vencimento base, o asseguramento de progressões, o recrutamento para sectores prioritários, a regularização do vínculo jurídico-laboral e o alívio fiscal no imposto sobre o rendimento do trabalho.
O programa visa aumentar o rendimento disponível dos funcionários públicos e criar maior equilíbrio salarial no sector. O OGE para 2026 integra também um aumento salarial de 10% para toda a função pública, aprovado em Janeiro, dando continuidade ao processo de recuperação do poder de compra iniciado com reajustes de 5% em 2024 e 25% em 2025. Simultaneamente, decorrem trabalhos no âmbito do Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura da Administração Pública (RINAR), projecto que pretende reformular o modelo remuneratório do Estado e corrigir os desequilíbrios estruturais existentes.
Segundo cálculos da Economia & Mercado, a despesa com pessoal deverá crescer 18% em 2026, passando de 4,30 biliões de kwanzas para 5,07 biliões. Com a inclusão dos 29,37 mil milhões de kwanzas reservados às promoções e progressões, os encargos totais ultrapassarão os 5,10 biliões de kwanzas. Para sustentar o orçamento global de 33,24 biliões de kwanzas, o Governo admite necessitar de financiamento de 15,04 biliões, dos quais 7,11 biliões serão captados no mercado interno e o remanescente no exterior.
