O Presidente da República de Angola passou a receber uma remuneração mensal de 1.478.699,93 kwanzas, na sequência da entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, que actualiza os vencimentos-base da Função Pública.
Do total, 924.187,45 Kz correspondem ao vencimento-base, enquanto 554.512,47 Kz são atribuídos a despesas de representação.
A revisão enquadra-se na implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), um pacote de reformas que visa uniformizar e ajustar os salários de acordo com as responsabilidades dos diferentes cargos do Estado.
O Governo justifica o reajuste com a necessidade de restaurar o poder de compra dos funcionários públicos e garantir maior equilíbrio na estrutura salarial.
Segundo o Executivo, a medida procura também dignificar a função pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, num período marcado por crescentes exigências administrativas e desafios económicos que têm impactado o rendimento dos trabalhadores do Estado.
A actualização abrange várias categorias da Administração Pública e constitui uma das principais iniciativas de reforma estrutural em curso, no esforço de modernizar a gestão dos recursos humanos do sector público.
