O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a administração pública, numa medida que visa reforçar a governação digital e assegurar a continuidade dos serviços tecnológicos do Estado.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de Janeiro, e enquadra-se na parceria estabelecida em 2023 entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, que prevê a capacitação de 120 mil funcionários públicos, a integração de 160 mil professores e 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, além de gerar uma economia estimada em 264 milhões de dólares até 2030.
A cooperação, desenvolvida no âmbito dos programas Desenvolvimento Digital (DDP) e Bens Públicos Digitais (DPG), é liderada pela Microsoft Tech for Social Impact com apoio das Nações Unidas. O acordo abrange ainda o estímulo às startups, através de uma rede nacional de incubadoras, com o objetivo de dinamizar a inovação e o empreendedorismo no país.
Segundo o IMA, a centralização da aquisição de licenças permitirá uma redução de custos de cerca de 80% face ao modelo de compra individual por cada instituição. Está prevista a disponibilização, já este ano, de 80 mil licenças para a administração pública.
O despacho delega no IMA a competência para todos os atos decisórios, incluindo a verificação da legalidade do procedimento e a assinatura do contrato.
A medida surge num contexto de avanços de Angola no Índice de Maturidade GovTech (GTMI) do Banco Mundial, em que o país ascendeu do Grupo C para o Grupo B em 2025, passando a integrar o conjunto de Estados com maturidade digital governamental considerada significativa. O índice avalia áreas como serviços públicos digitais, sistemas centrais do Estado, participação digital dos cidadãos, governação, normas tecnológicas, capacidades institucionais, gestão de dados e segurança.
Segundo o IMA, a evolução demonstra a consolidação do processo de modernização administrativa alinhado com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, sublinhando que o avanço “exige continuidade, aprofundamento da interoperabilidade técnica e institucional e foco permanente na execução”.
